Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Direito de representação. Decadência.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada

A Resolução CJF n. 382, publicada no Diário Oficial de ontem (7), institui o Concurso de Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

A decisão é da Primeira Seção